Imposto de Renda 2018 (Pessoa Física)

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A Receita Federal tem um serviço para atender o Contribuinte: http://idg.receita.fazenda.gov.br/

– Dia 30 de Abril (confirme a data) termina o prazo para a entrega do Imposto de Renda 2018

– Prepare os documentos com antecedência, para evitar atropelos de última hora, bem como eventuais retificações

– Os lotes de devolução são corrigidos pela Selic, que tem rendimento maior que a poupança: uma vantagem para quem recebe pelos últimos lotes e não necessita do dinheiro

– O contribuinte que entregar a Declaração no início do prazo, recebe a restituição do IR nos primeiros lotes

– Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais tem prioridade na restituição

– Todos comprovantes de pagamentos efetuados devem trazer o nome e o CNPJ da empresa emissora.

– O download do programa já está disponível:  http://idg.receita.fazenda.gov.br

São obrigados a declarar contribuintes que em 2017:

– Tiveram renda tributável superior a R$ 28.559,70

– Exercem a atividade rural com renda bruta superior a R$ 142.798,50

– Obtiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte totalizaram um montante maior que R$ 40.000,00

– Tiveram ganho de capital com a alienação de bens ou direitos, efetuaram operações na Bolsa de Valores ou pretendem compensar prejuízos

– Possuem propriedades de bens ou direitos que, somados, tenham valor superior a R$ 300.000,00

– Quem obteve ganho de capital com a alienação de bens ou direitos, bem com quem realizou operações na Bolsa de Valores

– Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro.

– Quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda.

– Quem pretende compensar, no ano – calendário de 2017 ou posteriores –, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2016.

São obrigados a declarar contribuintes que em 2017:

– Tiveram renda tributável superior a R$ 28.559,70

– Exercem a atividade rural com renda bruta superior a R$ 142.798,50

– Obtiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte totalizaram um montante maior que R$ 40.000,00

– Tiveram ganho de capital com a alienação de bens ou direitos, efetuaram operações na Bolsa de Valores ou pretendem compensar prejuízos

– Possuem propriedades de bens ou direitos que, somados, tenham valor superior a R$ 300.000,00

– Quem obteve ganho de capital com a alienação de bens ou direitos, bem com quem realizou operações na Bolsa de Valores

– Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro.

– Quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda.

– Quem pretende compensar, no ano – calendário de 2017 ou posteriores –, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2016.

DEDUÇÕES

Os contribuintes podem optar pelo desconto simplificado – corresponde a uma dedução de 20% no valor tributável – limitado este ano a R$ 16.754,34

O limite para a dedução por dependente é de R$ 2,275,09.

Para despesas com educação, o limite anual é de R$ 3,561,50.

O teto para dedução referente ao pagamento de empregados domésticos é de R$ 1.171,84.

Para os gastos saúde, não há valor limite para dedução.

NOVIDADE

A partir deste ano – mas ainda não é obrigatório – a Receita Federal está solicitando novas informações sobre os bens (imóveis, veículos) dos contribuintes na declaração do Imposto de Renda.

Entre as novas informações solicitadas estão:

 endereço, número de matrícula, IPTU, data de aquisição do imóvel.

 para os veículos será exigido o número do Registro Nacional de Veículos (RENAVAM)

Uma novidade é a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para pagamento de todas as cotas do imposto, inclusive as que estão em atraso.

Outra novidade é que – a partir deste ano – os contribuintes terão o valor da a “alíquota efetiva” do Imposto de Renda já no programa gerador.

Nas páginas seguintes publicamos um checklist de documentos necessários para a declaração do Imposto de Renda.

Estão listados documentos que não se aplicam à sua Declaração; outros poderão ser necessários.

Este checklist deve ser utilizada apenas como referência.

INFORMAÇÕES BÁSICAS

– Imposto de Renda 2017 (ano base 2016): cópia da Declaração e Recibo de Entrega

– Endereço Residencial atualizado (rua, bairro, cep)

– Atividade profissional exercida atualmente

– Telefone e/ou celular (incluir o DDD) e e-mail para contato

– Conta Bancária para a restituição do IR apurado (banco, agência, conta corrente)

– Nome, grau de parentesco, data de nascimento dos dependentes.

– Incluir o CPF dos dependentes a partir dos 12 anos de idade

– Na Declaração Conjunta com Dependentes (esposa, filhos, etc.) é obrigatório a apresentação dos documentos acima

– Título de Eleitor para quem declarar pela 1ª vez

Movimentação Financeira…

– Comprovante de Rendimentos do INSS

onde pode ser obtida:

http://www.previdencia.gov.br/serviços-ao-cidadao/todos-os-serviços/demonstrativo-de-imposto-de-renda

– Informe de Rendimentos de Empresas (serviços prestados a pessoa jurídica)

onde pode ser obtida:

https://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/atendimento-virtual

– Informe de Serviços Prestados a Pessoas Físicas (serviços prestados sem vínculo empregatício)

– Livro Caixa da Atividade como autônomo (resumo mensal para cálculo do carnê-leão)

– Livro Caixa de Atividade Rural

– Rendimentos da Nota Fiscal Paulista onde pode ser obtida:

https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br

– Informe de Rendimentos de Instituições Financeiras

(aplicações, transferências, doações)

– Informe de Aplicações e Contas Bancárias no Exterior

– Informe detalhado de Recebimentos obtidos no Exterior

– Comprovantes de compra e/ou venda de bens no Exterior

– Comprovante de Receitas de Aluguéis (detalhar os recebimentos mensais)

– Comprovantes de pagamentos de aluguéis

– Cartões de Crédito: extrato anual

– Prêmios de Seguros

– Prêmios de Loterias e/ou Sorteios

– Recebimento de Doações

– FGTS – Valores recebidos

– Previdência Privada (extrato anual): VGBL / PGBL

– Compra e Venda de Ações e/ou outros títulos

– Lucros Recebidos de participação em Empresas

(médio e grande porte, EPP, MEI)

– Rescisão de Contrato de Trabalho (verba indenizatória)

– Valores Recebidos de Indenização Judicial

– Contratos de Empréstimos concedidos a terceiros incluindo o saldo a receber em 31/12/2016

(CNPJ da empresa, valor do capital social, % das quotas sociais)

– Comprovantes de dívidas assumidas em 2016

– Recibos mensais de Pensão Alimentícia recebida decorrentes de homologação pela Justiça ou sentença judicial (incluir o contrato ou a sentença judicial que especifica o valor a ser pago e o que – eventualmente – foi pago a maior)

– DARF 2016 (comprovantes de pagamentos do Carnê Leão em 2016 – código da Receita 190)

– DARF (comprovantes de pagamento do mensalão em 2016 – código da Receita 0246)

– Balanço de Empresas das quais participa fora do Brasil

– Comprovantes de Venda de moeda estrangeira

– Comprovantes de Compra e Venda de ações no Exterior

– Comprovantes de Doações para Incentivos Fiscais

(Estatuto do Idoso, crianças, adolescentes, lei Rouanet, …)

– Comprovante de doação a partido político e/ou candidato

– Veículos: comprovantes de venda com identificação do comprador (endereço, cpf)

– Veículos: comprovante de compra com identificação do vendedor (endereço, cpf)

– Imóveis: benfeitorias para valorizar imóveis (anexar Notas Fiscais de materiais de construção e/ou documentos de serviços contratados)

– Escritura pública (tabelião) de herança recebida

– Escritura pública (tabelião) de doação realizada

ESPÓLIO

– Identidade do Inventariante (cpf, endereço)

– Certidão de Óbito

– Datas do Inventário (abertura, encerramento)

IMÓVEIS

– Compra – escritura pública (tabelião) e identificação do comprador e vendedor

– Venda –  escritura pública (tabelião) e identificação do comprador

OUTROS

– Comprovantes de aquisição e/ou venda de Bens e Direitos

– Extrato Anual de Financiamentos, Consórcios e/ou Leasings

SAÚDE

– Despesas com (médicos, hospitais, dentistas, exames clínicos, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, próteses. Comprovantes de pagamentos com identificação do titular e/ou dependentes

EDUCAÇÃO

– Comprovantes de Pagamentos a instituições de ensino com identificação do titular e/ou dependentes

(ensino fundamental e médio, curso superior, pós-graduação, ensino tecnológico e técnico)

OUTROS PROFISSIONAIS LIBERAIS

– Comprovantes de pagamentos com identificação do titular e/ou dependentes

EMPREGADOS DOMÉSTICO

– Comprovantes de pagamento do INSS

– Dirf

– Dados da empregada (o): nome, endereço, cidade, CEP, CPF, inscrição no PIS/NIT