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Cuidador de Idoso: como registrar

© iStockphoto_sayu_k
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Cuidador de Idoso é profissão classificada como empregado doméstico de acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO 5162-10)

Deve ser registrado de acordo com a Lei.

Diaristas que trabalham até 2 dias por semana não estão inclusos na Lei.

Estão inclusos também nesta classificação: Acompanhante de Idosos, Cuidador de Pessoas Idosas e Dependentes, Cuidador de Idosos Domiciliar, Dama de Companhia, Cuidador Institucional, entre outros.

Outras classificações podem ser obtidas no site do Ministério do Trabalho: www.mte.gov.br

Guia da Contratação

É recomendável a assinatura de um contrato entre o Empregador e o Cuidador de Idosos.

Para a contratação são necessários os seguintes documentos do Cuidador de Idosos:

– Número do CPF
– Data de nascimento
– País de nascimento
– Número do NIS (NIT/PIS/PASEP/SUS)
– Raça/Cor
– Escolaridade
– Número, série e UF (Estado) da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social)
– Endereço  residencial
– Endereço do local de trabalho
– Data da admissão
– Data da opção pelo FGTS
– Valor do Salário Contratual
– Número do Telefone (preferencialmente celular)
– E-mail de contato

Consulta de Qualificação Cadastral

Ao preencher o Contrato de Trabalho convém fazer uma consulta para identificar eventuais problemas associados ao nome, data de nascimento, CPF ou  Número de Identificação Social – NIS (PIS/PASEP/NIT/SUS).

Para tanto o empregador poderá acessar www.esocial.dataprev.gov.br e identificar possíveis divergências.

O sistema indicará onde há divergência e orientará o procedimento para acerto.

Imposto de Renda

O Empregador pode obter desconto no Imposto de Renda pelos gastos com o cuidador de idoso. O abatimento vale para um único empregado (se tiver mais de um, o abatimento será apenas referente a apenas um)

OBRIGAÇÃO MENSAL

O Empregador deve – todos os meses – acessar o www.esocial.gov.br e registrar o valor do salário, incluindo – se houver – as horas extras, adicional noturno (entre 22h e 5h) e outros adicionais.

As seguintes responsabilidades serão recolhidas na guia única do Simples Doméstico:

Trabalhador: 

– Imposto de Renda Pessoa Física (atualmente para salários acima de R$ 1.930,00)

– 8% a 11%  da Contribuição Previdenciária (INSS), dependendo do salário

Empregador:

– 8% da Contribuição Previdenciária (INSS)

– 0,8% de Seguro contra Acidentes do Trabalho

– 8% de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)

– 3,2% de Indenização Compensatória (Multa FGTS)

Simples Doméstico

O Simples Doméstico poderá ser pago na rede bancaria ou nas casas lotéricas. O pagamento deverá ser feito até o 5º dia útil de cada mês.

A guia específica com todos os valores rescisórios é gerada diretamente pelo eSocial no site da Caixa Econômica Federal:

www.grfempregadodomestico.caixa.gov.br

Controle de Ponto

Para o controle da jornada de trabalho o Empregador pode usar cadernos de ponto vendidos em papelarias ou usar formulários próprios.

– Há a opção do relógio de ponto ou folha de ponto digital (vide www.lalabee.com.br)

– Deve indicar o horário de entrada e saída, intervalo para almoço e descanso.

– Empregador e Empregado assinam o livro – diariamente – para atestar a veracidade das informações.

www.eSocial.gov.br 

O site disponibiliza o Manual do e.Social – Empregador com informações sobre:

  1. As funcionalidades do eSocial
  2. Guias para gerar a Folha de Cadastramento do Empregador
  3. Folha de Cadastramento do Empregado
  4. Folha de Pagamento
  5. Afastamentos
  6. Guia única para o pagamento do Simples Doméstico
  7. Rescisões do Contrato de Trabalho

Outras informações podem ser obtidas nos seguintes endereços:

  1. Delegacias Regionais do Trabalho (DRT) nas principais cidades do Brasil
  2. Serviço da Central de Relacionamento Trabalho e Emprego:

Regiões Sul e Centro – Oeste, e nos estados do Acre e Rondônia

tel: 0800-610101 (ligação gratuita)

Demais localidades: tel 0800-2850101

Modelos disponíveis para edição

O site www.eSocial.gov.br disponibiliza os seguintes modelos para impressão:

– Contrato de Trabalho

– Folha de Ponto

– Recibo

– Vale Transporte

– Acordo de Prorrogação de Jornada

– Acordo de Compensação de Jornada

– Acordo para adoção de Jornada 12 X 36

– Acordo para acompanhamento em viagem

– Aviso Prévio Empregador

– Acordo de redução do intervalo para repouso e alimentação

Obs.: será implementada, em versão futura do eSocial, a funcionalidade para impressão dos modelos com preenchimento automático dos dados do empregador e empregado.

Direitos do Cuidador de Idosos 

Entre os direitos em vigor, destacamos:

– Salário: não pode ser inferior ao salário mínimo

– Irredutibilidade salarial: o salário não pode ser reduzido

– Jornada de Trabalho: podem trabalhar um máximo de 44 horas semanais e 8 horas diárias

– Hora extra: máximo de 2 horas extras diárias de trabalho (acrescentar no mínimo 50% da hora do salário)

– Banco de Horas: deverão ser compensadas com folga em até 1 ano

– Remuneração de horas trabalhadas em viagem a serviço

– Intervalo para refeição e/ou descanso: o cuidador tem direito a 1 h de descanso (para almoço) nas jornadas de 8h. Pode ser reduzido para 1/2h, mediante acordo.

– Adicional noturno: Trabalho noturno é aquele realizado entre as 22h e as 5 h. acrescentar 50% sobre o valor da hora paga.

– Repouso semanal remunerado

– Feriados Civis e Religiosos

– Férias: podem ser divididas em 2 períodos; um deles obrigatoriamente deve ser de no mínimo 14 dias. Por ano o cuidador pode vender até 1/3 das férias, recebendo o valor em dinheiro.

– 13º salário: deve ser pago: 50% entre fevereiro e novembro. O restante até o dia 20 de dezembro

– Estabilidade em razão da gravidez: a cuidadora tem estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto

– Licença-maternidade

– Salário-maternidade

– Licença-paternidade

– Aviso prévio: o empregador deve dar 30 dias de aviso prévio. A cada ano trabalhado, acrescentar 3 dias (limitado a 90 dias). Ao pedir demissão, o cuidador deve dar aviso prévio. Se estiver mudando de emprego, não precisará cumprir o aviso prévio

– Vale-Transporte

– FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

– Seguro-desemprego

– Salário-Família

– Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa

– Descontos: não podem ser descontados, alimentação, uniforme, moradia, produtos de higiene

Para saber mais:

www.apac.gov.br 

www.direitodomestico.com.br

www.domesticalegal.com.br 

www.lalabee.com.br

www.nolar.com.br

www.pagga.com.br

www.pagadomesticos.com.br 

www.seteco.com.br

Acirmesp

Associação dos Cuidadores de Idosos da Região Metropolitana de São Paulo

Entidade privada sem fins lucrativos que visa a qualificação dos cuidadores de idosos.

www.acirmesp.org.br

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