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Benefício de Prestação Continuada – Cadastramento Obrigatório

Benefício de Prestação Continuada
Benefício de Prestação Continuada

Cadastramento deve ser realizado nos Centros de Referência de AssistênciaSocial (CRAS)

Cerca  de 130 mil idosos e 160 mil pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Estado de São Paulo deverão se cadastrar no CadÚnico.

Os idosos têm o prazo final até dezembro de 2017  para não perder o BPC.

Pessoas com deficiência até dezembro de 2018. Mais de 10 mil cartazes foram distribuídos no Estado, como também nas estações do Metrô, CPTM e EMTU.

Popularmente  conhecido como LOAS, o BPC é um programa do Governo Federal voltado a idosos e pessoas com deficiência. Para se cadastrar no CadÚnico é necessário que o idoso procure um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência.

Na inscrição do CadÚnico,  é  preciso levar ao Centro de Referência de Assistência Social  (CRAS) os seguintes documentos:

– CPF (obrigatório para todos os membros da família) ous Título de  Eleitor do responsável pela Unidade Familiar e qualquer documento das outras pessoas da família:

– Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, RG, CPF, Título de Eleitor ou Carteira de Trabalho.

– O cadastro no CadÚnico deve ser atualizado no máximo a cada dois anos ou quando houver   alteração nas informações declaradas no último   cadastramento.

Pessoas com deficiência beneficiárias do BPC também devem se cadastrar no CadÚnico até dezembro de 2018.

O BPC é um benefício que assegura o pagamento de 1 salário mínimo mensal a pessoas a  partir dos 65 anos de  idade, ou mais.

Para receber o benefício, é necessário comprovar não possuir meios de garantir o próprio  sustento,  nem tê-lo provido por sua família. A renda mensal familiar per capita deve ser inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente.

Para a pessoa com deficiência o BPC oferece um salário mínimo mensal é a  pessoa  de  qualquer idade, por meio de avaliação médica e social do INSS que evidencie  impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual  ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de  condições com as demais pessoas.

A renda mensal familiar per capita deve ser inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente.

O familiar recebe 1 salário mínimo de forma mensal.

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